Luiz Augusto wrote:
Não, isso será um trabalho derivado de um material
protegido (
http://commons.wikimedia.org/wiki/Commons:Obra_derivada ), podendo ser
eliminado assim que for encontrado por algum administrador.
Isso torna as coisas muito complicadas. Em relação às fotografias de
filmes, não devia haver problema. Vendo bem as coisas, até pode ser
considerada publicidade gratuita ao filme. Ehehe!
Mesmo assim, esse tipo de pormenores teria de ser acertado em licensa, ou
em contacto especial com o retratado/produtora cinematográfica (who the
hell detenha o direito, o que eu ainda não percebi). A única saida
alternativa que estou a ver era o acto de publicar a imagem (que tem
personalidade jurídica de cópia, tanto quanto eu saiba) ser considerado
fair use, mas a Wikimedia aparentemente não gosta de fair uses.
Desculpa, eu sei que estou a refazer o mesmo raciocínio que já centenas de
pessoas envonvidas com a Wikipédia fizeram. Mas acontece que eu não sei
muito bem como as coisas funcionam.
Na Wikipedia em inglês isso também não será permitido
se se trata
de um biografado ainda vivo
(
http://en.wikipedia.org/w/index.php?title=Wikipedia:Non-free_content&ol…
<http://en.wikipedia.org/w/index.php?title=Wikipedia:Non-free_content&oldid=272531843#Images_2>
ponto 12)
Isso é à luz da legislação norte-americana, inglesa, ou de algum código
internacional de conduta?
De qualquer das formas, a Wikipédia inglesa têm fotografias de muitos
actores (vivos) de Hollywood. Nesse caso, isso significa que os actores
foram contactados individualmente e deram autorização?
-- há, em algumas páginas, um pequeno box com algo
como
"substitua por uma imagem que você mesmo tenha tirado"
Isso é para substituir por uma fotografia tirada pelo utilizador que a
publica? Desculpa. mas isso não faz sentido. Tanto quanto eu saiba, os
direitos de imagem são de quem é retratado na fotografia, não de quem tira
a fotografia.
Da página que indicaste, diz:
"Ao tirar uma fotografia, você criou uma nova obra protegida por direito
autoral, (isto é, a fotografia). Ao mesmo tempo, os direitos da obra
fotografada ainda permanecem e não desaparecem. Ao publicar a fotografia,
está sendo realizado algo que é permitido apenas ao detentor do direito
original. Por este motivo, você não poderá usar a sua própria foto de uma
obra protegida pelo direito de autor (exceto como fair use) a menos que o
criador do original conceda a permissão para você o fazer."
Ou seja, se eu tirar uma fotografia e.g. ao Bill Gates e a quiser publicar
na Wikipédia (assumindo que isso *não* é fair use), preciso de lhe pedir
autorização? Curiosamente, a Wikipédia inglesa tem uma fotografia dele.
Aplicando isto às fotografias de actores directamente retiradas de filmes,
dá a impressão que tenho de pedir autorização à produtora cinematográfica
(porque quem opteve a imagem foi o operador de câmera, mas este foi
contratado pela produtora, logo quem fica com os direitos da película é a
cinematográfica) e ao autor (porque é retratado). A não ser que os direitos
de imagem do autor fiquem também afectos à cinematográfica por este ser
contratado por ela, mas isso já não sei.
Já agora, uma dúvida que não tem a ver com imagens, mas sim com direitos de
autor relacionados com software.
Se eu fizer um programa de computador e publicar a sua forma compilada,
declaradamente sob domínio público, o que é que os utilizadores podem fazer
em relação ao programa?
O meu raciocínio é: como o código fonte não foi publicado, ele (o código
fonte) nem sequer está sujeito às regras de direitos de autor (e portanto,
a declaração de domínio público não se aplica a esse código fonte). Sendo
assim, o utilizador pode fazer o que quiser com a forma binária (invlusivé
modificá-la com um editor hexadecimal, desassemblá-la, descompilá-la ou
fazer reverse engeneering), mas não me pode exigir que lhe ponha o código
fonte à disposição. O meu raciocínio está correcto?
JJ
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