---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Pablo Ortellado <paort(a)usp.br>
Data: 20 de fevereiro de 2010 21:51
Assunto: [sociedade-civil] Reunião Educação e Direito Autoral
Para: sociedade-civil(a)gpopai.org
Caros,
Abaixo, estou enviando um relato de uma reunião que fizemos aqui em São
Paulo com alguns grupos interessados no impacto que o projeto de reforma da
lei de direito autoral terá sobre a educação. Como resultado deste encontro,
marcamos uma audiência com o chefe de gabinete do ministro Haddad em
Brasília, na próxima terça para apresentar o ponto de vista das entidades de
educação sobre alguns dos pontos da reforma.
Embora essa reunião tenha sido mais direcionada à educação, precisamos
ampliar a mobilização com outros grupos interessados (o pessoal da música e
mais gente da Internet, por exemplo) porque a batalha vai ser dura. Por
favor, convidem outros aliados que julgarem importante para se inscrever
nesta lista:
http://lists.gpopai.org/listinfo.cgi/sociedade-civil-gpopai.org
Seria legal se pessoas de outras cidades, como Salvador, Rio, Porto Alegre
etc. começassem também a se mobilizar localmente, para tentarmos reproduzir
a estrategia bem sucedida de descentralização e coordenação que derrotou a
lei Azeredo.
Abraço,
Pablo
------- Original Message -------- Subject: Relato Reunião Reforma LDA -
18/fev Date: Fri, 19 Feb 2010 16:20:29 -0200 From: Guilherme Varella -
Testes e Pesquisas <guilherme(a)idec.org.br> <guilherme(a)idec.org.br>
*Parceiros e parceiras, *
**
*envio o relato da reunião que fizemos ontem à tarde (18/fev), na Casa de
Cultura Digital. *
**
*Passo os encaminhamentos, datas e, por último, os contatos de todos os
presentes. A pauta da reunião segue em documento anexo.*
**
*Nossa próxima reunião ficou pré-marcada para o dia 03/03, quarta-feira, às
14:30h, na Ação Educativa (local a confirmar). *
**
*Abs, *
**
*Guilherme *
*Pauta*
A reunião foi marcada para discutirmos a reforma da Lei 9.610/98 (Lei de
Direitos Autorais - LDA), no que tange especialmente aos seus aspectos
educacionais ou aos seus desdobramentos nas políticas públicas de educação.
O anteprojeto de reforma, elaborado pelo MinC, foi para a Casa Civil no dia
18/fev e, de lá, segue para os ministérios, que podem fazer suas
observações. Esse processo dura até o dia 15/mar, data prevista para a
entrada do projeto em consulta pública.
A ideia era discutir uma estratégia em dois sentidos:
- convencer o Ministério da Educação sobre a necessidade de se envolver no
processo e, especialmente, de apoiar a alteração de alguns pontos que podem
ser danosos à educação, como a reprografia e a ausência de exceção para
cópia com fins educacionais;
- mobilizar o setor educacional para participar e interferir na discussão.
Nesse sentido, foram discutidos alguns pontos táticos e de mérito.
No mérito, levantaram-se questões, como:
- a necessidade de incluir o debate da cópia digital, privada, especialmente
com a política de digitalização de acervos em implementação, e da
possibilidade de um texto de lei que dê margem a cópias a partir de novas
plataformas tecnológicas;
- o número de cópias privadas permitidas por lei, citando-se o exemplo de
outros países que permitem mais de uma cópia;
- os avanços em alguns pontos, em comparação com a lei atual, como nos DRMs,
nos dispositivos de adaptação para pessoas com deficiência, na possibilidade
de mudança de plataformas, na interoperabilidade, etc;
- o princípio do "uso justo" e a possibilidade de levantar essa discussão
durante a consulta pública, por abarcar mais possibilidades de exceção para
cópias e outros usos de obras;
- o gravame, que, a exemplo de alguns países, pode ser implementado no
Brasil, e que permite a taxação de cada cópia tirada e remessa de valores
para os autores e/ou intermediários, estes últimos que devem dar anuência
para o funcionamento do sistema;
- o p2p, o quão permissiva é a lei com relação a ele e como o debate pode
ser desenvolvido;
- os fins educacionais, se estão inseridos no projeto e de que forma
incluí-los.
Taticamente, discutiu-se a forma de abordar a questão do fim educacional com
o MEC, e durante o processo de consulta pública, sem prejudicar a manutenção
da cópia privada no texto da lei. Foram elencados pontos a serem levados
para a reunião com MEC e Paulo Teixeira e a forma de apresentação dos
pedidos.
Nesse linha, e tendo em vista que o anteprojeto está chegando agora ao
Ministério, optamos por fazer uma apresentação que oriente a leitura do MEC
e apresentar os ponto nevrálgicos, quais sejam: a inclusão da cópia para
fins educacionais e a supressão do capítulo que trata da reprografia e
gravame.
Além disso, levaremos o máximo de dados e informações para a
contextualização do MEC no debate, já que ele nunca participou do processo
nem mantém alguém que o conduza internamente; e tentaremos sensibilizá-lo a
desde já se posicionar.
*Encaminhamentos*
**
*1) Agenda em Brasília - 23/fev*
Reunião no MEC - 23/fev, 14:30h
com João Paulo Bachur (Chefe de Gabinete do Ministro)
**
Reunião com o deputado federal Paulo Teixeira - 23/fev, 16h
(provável presidente da comissão especial do projeto de lei na Câmara)
Entidades confirmadas: Idec, Gpopai, CTS/FGV, Intervozes, Casa de Cultura
Digital.
*2) Oficina no Fórum Mundial de Educação - 27/fev*
Visando conscientizar e mobilizar as entidades de educação. Sábado, 27/fev,
pela manhã. Confirmação até terça, 23/fev.
Ponto focal: Alencar (Instituto Paulo Freire) - 3021-5536
*3) Seminário com as entidades de educação - 13/mar*
Seminário para apresentação e debate do projeto de reforma da LDA.
Loca: Ação Educativa (a confirmar)
Data: 13/mar (a confirmar)
Ponto focal: Fernanda (Ação Educativa) - 7481-6726
*4) Organização de debates nas universidades - 22/fev a 12/mar*
Inclusão de mesas de debates sobre a LDA na universidades, aproveitando,
inclusive, as semanas de "calourada". É importante que todos aqueles que
tiverem contatos nas universidades para propor e agendar esses debates junto
aos centros acadêmicos e DCEs o façam. Os integrantes das entidades
parceiras e demais pessoas envolvidas com o tema podem fazer parte das
mesas.
Ponto focal: Guilherme (Idec) - 3874-2150 / 8629-9727
*5) Seminário Reforma da LDA em Consulta Pública - MinC e organizações -
14/abr*
**
Organização de um seminário, no meio do processo de consulta pública da
reforma da LDA, para que o MinC apresente o texto da reforma e as
organizações contribuam com suas propostas. Para esse encontro, é importante
que as entidades já tenham tido acúmulo na discussão e venham com um plano
sólido e articulado e posições.
Vamos compatibilizar a nossa agenda com a agenda do MinC para a realização
do encontro.
Data: 14/abr (a confirmar)
Local: a confirmar
Ponto focal: Guilherme (Idec) - 3874-2175 / 8629-9727
*Plano Nacional de Banda Larga*
**
Informe do Intervozes: elaboração de uma campanha pela Banda Larga, com
linha a ser discutida, desde a sua implementação em regime público até a
inclusão da banda larga no rol dos direitos fundamentais. Trata-se de
momento político importante, já que o Plano Nacional de Banda Larga está na
iminência de ser lançado. Avaliou-se a possibilidade de articulação das
organizações envolvidas com o tema. Houve uma breve discussão de mérito, mas
optou-se por agendar uma outra reunião específica para o assunto.
**
*PRÓXIMA REUNIÃO REFORMA DA LDA*
*03/mar, quarta-feira, 14:30h, na Ação Educativa.*
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